Política de Privacidade e Proteção de Dados

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Para acessar a versão completa e atualizada desta política, visite: https://www.anfip.org.br/lgpd-anfip/
Conformidade: LGPD (Lei nº 13.709/2018) Contato: lgpd@anfip.org.br

LGPD e compromisso institucional

A ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito à privacidade de seus associados, colaboradores e parceiros. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a entidade vem adotando medidas contínuas para garantir a segurança e o tratamento adequado das informações pessoais sob sua responsabilidade.

A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Entre seus principais pilares estão:

  • Transparência no tratamento de dados
  • Consentimento informado do titular
  • Finalidade legítima e específica para o uso dos dados
  • Direito de acesso, correção e eliminação dos dados pelo titular
  • Responsabilização e prestação de contas por parte do controlador
  • Segurança da informação e prevenção de incidentes

A ANFIP Nacional está plenamente alinhada aos princípios da LGPD e atua com rigor para garantir que todos os dados pessoais tratados em suas operações estejam protegidos por políticas, controles técnicos e procedimentos administrativos consistentes com a legislação vigente.

Este canal foi criado para que você conheça de forma clara e acessível como seus dados são tratados e como você pode exercer seus direitos enquanto titular. A conformidade com a LGPD é mais que uma obrigação legal — é uma demonstração do nosso compromisso com a integridade institucional e a confiança de todos que se relacionam com a entidade.

Política de Privacidade

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) valoriza a privacidade de seus membros, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nosso site e serviços. Nosso compromisso é assegurar que suas informações sejam tratadas de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

1. Coleta de Informações

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente quando interage com nossos serviços, seja através do cadastro em nosso site, participação em eventos, envio de e-mails, campanhas ou outros canais de comunicação. As informações que podemos coletar incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Informações funcionais
  • Dados de navegação (cookies e informações de uso do site)

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para os seguintes fins:

  • Processar e gerenciar seu cadastro como associado da entidade.
  • Comunicar-se como associado, incluindo o envio de informações sobre eventos, boletins, campanhas e outras atividades relevantes.
  • Melhorar a experiência do usuário em nosso site, personalizando o conteúdo e os serviços oferecidos.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.
  • Realizar análises estatísticas e pesquisas para melhorar nossos serviços e atividades.

3. Compartilhamento de Informações

A ANFIP não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, conforme previsto em estatuto.
  • Com prestadores de serviços contratados pela ANFIP, desde que esses prestadores se comprometam a tratar suas informações com o mesmo nível de proteção estabelecido nesta política.
  • Com seu consentimento expresso para compartilhamento em situações específicas.

4. Segurança das Informações

A ANFIP adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais que coleta contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Essas medidas incluem:

  • Criptografia de dados sensíveis.
  • Controle de acesso aos sistemas de informação.
  • Treinamento de nossos colaboradores com boas práticas de segurança da informação.

5. Retenção de Dados

As informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, as informações serão excluídas de nossos sistemas ou anonimizadas, salvo se for necessário manter os dados para cumprir obrigações legais.

6. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir suas informações pessoais. Também pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados ou se opor ao seu uso. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.

7. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em conformidade com novas regulamentações. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@anfip.org.br.

Política de Cookies

Na Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), respeitamos a privacidade dos nossos usuários e estamos comprometidos em garantir a transparência no uso de tecnologias de coleta de informações. Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como os utilizamos em nosso site, e quais são suas opções em relação ao seu uso.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você visita um site. Eles podem ser “persistentes”, permanecendo em seu dispositivo por um período determinado, ou “de sessão”, sendo apagados assim que você fecha o navegador.

Como utilizamos Cookies?

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no nosso site. Nossos cookies possuem as seguintes finalidades:

  • Cookies Essenciais: necessários para que o site funcione corretamente e para uso de recursos essenciais (ex.: áreas seguras).
  • Cookies de Desempenho: coletam informações agregadas/anônimas sobre uso do site, ajudando a melhorar funcionamento e performance.
  • Cookies de Funcionalidade: permitem lembrar preferências (ex.: idioma/região) e oferecer recursos mais personalizados.
  • Cookies de Publicidade: podem coletar dados de navegação (incluindo IP) para fornecer anúncios mais relevantes e, eventualmente, compartilhar informações com terceiros para esse propósito.

Gerenciamento de Cookies

A maioria dos navegadores permite que você gerencie as preferências de cookies. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou excluí-los após uma visita ao site. Ao desabilitar ou excluir cookies, algumas funcionalidades do nosso site podem não funcionar corretamente, e sua experiência de navegação pode ser prejudicada.

Alterações na Política de Cookies

Podemos atualizar esta Política de Cookies de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas ou em conformidade com novas legislações. Recomendamos que você reveja esta política periodicamente.

Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Cookies, entre em contato através dos canais disponíveis em nosso site ou pelo e-mail lgpd@anfip.org.br.

Outras informações

Para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, solicitação de direitos previstos na LGPD ou qualquer dúvida relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ANFIP:

  • E-mail: lgpd@anfip.org.br
  • Telefone/Whatsapp: (61) 3251-8100
  • Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

Para conhecer mais sobre os princípios e normas que regem a atuação da nossa entidade, acesse o Estatuto 2025 da ANFIP .